Piauí

Promotor quer que ex-prefeito Pedro Daniel devolva R$ 303 mil

Segundo o MPPI, em 2014 o ex-gestor de Campo Alegre Fidalgo realizou gastos de R$ 269.948,54 sem o devido processo licitatório.
12/11/2020 12h00

O Ministério Público, por meio através da 2º Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campo Alegre Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, foi apurado que o ex-gestor realizou despesas com ausência de procedimento licitatório.

De acordo com a apuração, Pedro Ribeiro não atendeu aos regramentos licitatórios para a contratação de empresas de combustível e lubrificantes, gêneros alimentícios, fretes, materiais de construção e peças de manutenção de veículo.

Segundo o órgão ministerial, foram gastos R$ 63.602,87, apenas em 2014, com a aquisição de combustíveis, sem atender ao processo legal de escolha. Foram gastos ainda mais R$ 66.711,15 na compra de gêneros alimentícios, além disso, o prefeito também gastou R$ 44.549,97 com a contratação, pontual, de pessoas físicas para prestarem serviços de fretes ao município.

Conforme o o MP, o ex-prefeito gastou, também em 2014, R$ 95.084,55 com peças para manutenção de veículos, novamente sem o devido processo administrativo.

As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por intermédio da Diretoria de Fiscalização da Administração Pública Municipal. “A contratações de forma arbitrária, sem justificativa e sem análise de melhor vantagem vão de encontro ao princípio da eficiência e por isso devem ser combatidos, atribuindo a quem lhes deu causa a devida responsabilização”, ressalta o promotor Jorge Luiz, que subscreve a ação.

Diante dos fatos, o MPPI requereu a notificação do ex-prefeito para, querendo, apresentar resposta escrita, em quinze dias e após, que seja recebida a petição inicial, citando-se a parte contrária para, querendo, contestá-la. Além disso, fica requerida a condenação do réu, inclusive com o ressarcimento ao erário no valor de R$ 303.635,22 e a intimação do município de Campo Alegre do Fidalgo para, querendo, atuar como litisconsorte ativo, passando a integrar a lide.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

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