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Regina Sousa quer limitar taxação a motoristas por aplicativos

O autor do projeto classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas.
23/11/2018 15h40 - atualizado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal está pronta para votar o PLS 421/2017 que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas. A relatadora Regina Sousa (PT-PI) é a favor da proposta apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

  • Foto: Divulgação / AscomRegina SousaRegina Sousa

O projeto de Lindbergh quer limitar essa comissão a 10% do valor da viagem realizada. A regra deverá valer tanto para corridas individuais quanto compartilhadas. Ao justificar o PLS 421/2017, o parlamentar classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas. Os argumentos convenceram a relatora.

“É necessário limitar por lei o percentual máximo de cobrança por parte das empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte de passageiros, haja vista que a cobrança de valores acima desse teto configura abuso de posição dominante, o que é vedado pela Constituição Federal”, sustentou Regina no parecer.

A parlamentar piauiense afirma que a comissão máxima de 10% do valor das corridas seria suficiente para cobrir custos de manutenção e permitir investimentos das empresas na melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

A matéria ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.

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