TCE decide por nova licitação para subconcessão da Agespisa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Luciano Nunes, proferiu o voto que faltava no julgamento do processo que pedia a anulação da subconcessão da Agespisa. Ele votou em concordância com o relator, conselheiro Joaquim Kennedy, para que o contrato com a Águas de Teresina seja suspenso e o processo licitatório volte à fase de apresentação de propostas.

No julgamento anterior do processo, 4 conselheiros votaram contra o contrato do governo com a Águas de Teresina e 1 a favor e o conselheiro Luciano Nunes havia pedido vista. Depois, o processo foi parado no TCE , pois o Tribunal de Justiça questionou a competência do órgão para julgar o caso.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraPlenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

No dia 24 de outubro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), decidiu que o Tribunal de Contas do Estado poderia dar prosseguimento ao processo. Então, foi incluído na pauta de hoje.

Embora a decisão do TCE cancele o contrato com a Águas de Teresina, não tem efeito imediato. O resultado da votação será encaminhado à ministra, que também deve ouvir o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado sobre o caso e, em seguida, ratificar ou não a decisão do TCE.