Tesouro Estadual diz que governo utilizou recursos de forma legal
O TCE apontou irregularidades na utilização dos recursos de empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal.
A Superintendência do Tesouro Estadual informou nesta sexta-feira (16), que as operações de crédito realizadas com o empréstimo de R$ 300 milhões concedido pela Caixa Econômica Federal foram realizadas de forma legal.
- Foto: DivulgaçãoO superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior
O governo do estado continua afirmando que ainda não foi notificado a respeito do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atribui irregularidades na utilização dos recursos concedidos pelo empréstimo, e afirmou que só vai esclarecer o fato após analisar o relatório.
De acordo com Emílio Júnior, superintendente do tesouro Estadual, “a lei que autoriza essa operação de crédito diz que esse empréstimo será gasto em despesa de capital. A prestação de contas que foi enviada para a Caixa Econômica Federal será retificada, tendo em vista o que diz a lei. O Estado tem o entendimento de que não há nenhuma irregularidade em relação ao que está sendo prestado conta nessa operação”, explicou.
O superintendente disse que de acordo com o contrato, os recursos devem ser aplicados em mobilidade urbana, infraestrutura e obras estruturantes. E relatou que o Estado não alterou a linha de investimento, afirmando também que algumas das obras já vinham sendo realizadas com recursos do tesouro, e por isso foi feita a reversão para a fonte da alteração de crédito.
Caixa Econômica Federal
Wellington Dias
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
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