Piauí

TRE-PI desaprova contas do PT referentes às eleições de 2018

A decisão foi tomada em unanimidade pelo Tribunal, em decorrência das falhas e irregularidades encontradas na prestação de contas.
24/10/2020 09h02 - atualizado

Durante a tarde dessa quinta-feira (22), o Tribunal Eleitoral do Piauí se reuniu em uma sessão judiciária ordinária por videoconferência e, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão é referente à campanha nas eleições de 2018, Diretório Estadual do Piauí. O relator do processo foi o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira. A sessão foi presidida pelo desembargador José James Gomes Pereira, presidente do TRE-PI.

As contas do Partido dos Trabalhadores apresentaram diversas irregularidade na prestação de contas da agremiação partidária, fato que foi apontado pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN).

Entre as irregularidades encontradas estão:

1) Descumprimento do prazo da entrega dos relatórios financeiros;

2) Omissão quanto a entrega de prestação de conta parcial;

3) Divergência na movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquelas registradas nos extratos eletrônicos;

4) Falta de provas da origem dos valores que circularam pelas contas do partido no montante de R$100.000,00 (cem mil reais);

5) Recebimento de recursos de origem não identificada no valor acima de R$1.064,10 (hum mil sessenta e quatro reais e dez centavos);

6) Omissão de receitas e gastos eleitorais no valor de R$290,00 (duzentos e noventa reais), etc.

O partido e seus integrantes foram intimados, mas não se manifestaram para esclarecer as falhas apontadas em tempo hábil. Por este motivo e pelas falhas e irregularidades encontradas, o Tribunal decidiu desaprovar as contas do partido e aplicar as sanções pertinentes pela lei.

Além de desaprovar as contas, o tribunal condenou o partido a recolher ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, a quantia de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) referente a 38% das receitas arrecadadas de fontes não identificadas.

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