Piauí

Vereadora denuncia prefeito Oliveira Júnior ao TCE por improbidade

A denúncia foi protocolada no TCE no dia 19 de abril e tem como relatora, a conselheira Waltania Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
  • MARCOS CUNHA
25/04/2017 20h47 - atualizado

Uma vereadora da cidade de Miguel Alves decidiu entrar com denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), contra o atual prefeito Oliveira Júnior (PT). Cleiciane Gomes (PSL) acusa o gestor de improbidade administrativa, por deixar de arrecadar tributos no município, como IPTU, ISS e ITBI.

A vereadora destacou na denúncia que os tributos fazem muita falta aos cofres municipais, que, na ausência de verba tributária municipal, vivem única e exclusivamente dos repasses de verbas federais e estaduais, configurando assim, improbidade administrativa por causarem danos ao erário público. Segundo Cleiciane, o gestor agiu de forma negligenciosa ao “anistiar” a cobrança dos impostos.

  • Foto: Ascom/Prefeitura Municipal de Miguel AlvesPrefeito Oliveira Júnior (PT)Prefeito Oliveira Júnior (PT)

“A nosso ver é simples e inegável que um Gestor e um Secretário de Finanças ou de Tributos Municipais, que deixa de cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Código Tributário Municipal, estão abrindo mão de parte de sua receita orçamentária, concedendo uma espécie estranha e obviamente ilegal de "anistia", escreveu a vereadora.

Por fim, Cleiciane pediu que a Corte de Contas apure as circunstâncias junto ao setor de Arrecadação de Tributos do município de Miguel Alves, a respeito do cumprimento do dever legal da cobrança dos impostos.

A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas no dia 19 de abril e tem como relatora, a conselheira Waltania Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

Outro lado

Até o fechamento desta matéria, o prefeito Oliveira Júnior e o secretário de Finanças do município não foram localizados para comentar o caso. O espaço permanece aberto para os devidos posicionamentos a respeito da arrecadação de tributos em Miguel Alves.

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