Construtora Hidros é investigada por danos ambientais em Picos
O procedimento foi instaurado pelo promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão.O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, instaurou um inquérito Civil Público para apurar suposto dano ambiental devido a extrações irregulares de recursos naturais no leito do Rio Guaribas, no município de Picos, sem o devido licenciamento pela empresa Construtora Hidros Ltda.
O promotor considerou a promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde consta uma investigação com objetivo de apurar a extração irregular de areia do leito do rio pela construtora, além do reconhecimento na constituição federal, que os efeitos da mineração são devastadores ao meio ambiente.
“Considerando que a própria Constituição Federal, reconhecendo que os efeitos da mineração são devastadores ao meio ambiente, determinou, através da regra contida no artigo 225, § 2º, que "Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei", diz trecho do inquérito.
Também foi considerado a obrigação do Ministério Público de atuar em prol da defesa ao primado constitucional do desenvolvimento sustentável, em virtude do conflito estabelecido entre a necessária proteção ao direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o crescimento desenfreado das atividades econômicas que se valem das riquezas minerárias.
“Resolve: Instaurar o presente Inquérito Civil Público - SIMP nº 000124-361/2023, na forma do art. 2º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, e Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de apurar suposto dano ambiental, a partir das peças de informações encaminhadas pelo MPF, referentes as extrações irregulares de recursos minerais do leito do rio Guaribas, no Município de Picos, sem o devido licenciamento ambiental, pela empresa Construtora Hidros Ltda”, determinou o representante do Ministério Público.
Outro lado
Procurada pelo Viagora sobre o assunto, a empresa não se manifestou sobre o caso até o fechamento da matéria.