Promotor de Justiça instaura procedimento para investigar o IPMT

O membro do Ministério Público do Estado (MP-PI), promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, instaurou Procedimento Preliminar Investigatório, no dia 31 de maio deste ano, para investigar a falta de informações na internet dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IMPT).

Para instaurar o procedimento, o promotor levou em consideração a denúncia de que o IPMT não disponibiliza em sítio na internet informações que digam respeito aos direitos básicos dos servidores o que violaria a Lei de Acesso à Informação.

• Foto: Street ViewIPMT no Centro de Teresina

Assim, o membro do MP, também emitiu ofício ao Presidente do IPMT solicitando comprovação de que o sítio na internet do Instituto dispõe as informações exigidas, seguindo os critérios da Lei.