Contas do Fundef de Teresina podem ser bloqueadas novamente

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) protocolou hoje (14), um pedido de cumprimento da decisão do Juiz Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, João Gabriel Furtado Baptista. A decisão determina que seja bloqueado 60% do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Teresina.

Se a decisão for efetivada, o prefeito Firmino Filho (PSDB) não vai estar autorizado a utilizar os recursos existentes na conta, mesmo com a última decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no dia 09 de novembro, que desbloqueou as contas do Fundef da capital. As contas estavam inacessíveis desde o dia 07 de julho deste ano.

• Foto: AscomPrefeito Firmino Filho

A nova decisão busca “garantir a aplicação dos recursos repassados aos Municípios na educação básica pública e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação, com subvinculação dos recursos da educação ao cumprimento estrito da legislação quanto à destinação”.

Dessa maneira, o Sindserm considera que com o acompanhamento do Ministério Público Estadual, e com denúncias sendo apuradas no Ministério Público Federal e na própria Polícia Federal, que pode exigir o cumprimento da decisão da Justiça Estadual, que foi publicada em junho deste ano.

Caso o bloqueio seja efetivado, todo o valor atual da conta deve ser bloqueado, já que a quantia representa um valor inferior aos R$ 137.317.897,05 milhões referentes aos 60% do valor inicial. O Sindserm, também, já denunciou o uso de mais de R$ 72 milhões do precatório às vésperas das eleições de 2016.