Silas quer que vítimas de violência sejam indenizadas pelo Estado

Após o posicionamento do STF do último dia 16 de fevereiro, que decidiu obrigar o governo do Mato Grosso do Sul a indenizar em dinheiro um preso que era mantido em situação tida como ‘degradante’ dentro do presídio, o deputado federal Silas Freire (PR) buscou notificar o Ministério Público Federal com um pedido para que as vítimas de violência urbana também sejam indenizadas.

De acordo com o deputado, já que a Justiça sinalizou o pagamento de indenização por danos morais a um criminoso, que também seja capaz de fazer o mesmo pelas vítimas dos crimes urbanos, inclusive vítimas da violência no trânsito.

• Foto: Yury Pontes/VIAGORASilas Freire

“Nós já oficiamos o procurador geral da República, Rodrigo Janot, que também é o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele pode e deve recomendar aos procuradores estaduais que acionem civilmente o Estado todas as vezes que necessário, em favor das vítimas da violência urbana. Já que o judiciário brasileiro resolveu homologar uma indenização em favor de um latrocida, a gente tem que também indenizar as vítimas, porque o cara matou um pai de família para roubar e diz estar constrangido com um presídio”, criticou Silas.

Diante da decisão do STF, abre-se a possibilidade de o poder público ter de reparar financeiramente danos morais causados a vários detentos submetidos a condições consideradas precárias, superlotação ou maus tratos, que recorrem na Justiça.

No caso específico citado por Silas Freire, a indenização ao detento foi fixada em R$ 2 mil, mas o valor pode variar dependendo de cada caso. Dos 10 ministros que participaram do julgamento do caso do detento do MS, todos apontaram que o Estado é responsável pela integridade física e psíquica dos presos, devendo assim compensar possíveis falhas do sistema carcerário.