MP discute cobrança indevida durante partos na Clínica Santa Fé

A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa do consumidor, publicou edital convocando uma audiência pública para analisar e discutir sobre cobranças indevidas de taxa para acompanhante na Clínica e Maternidade Santa Fé.

“O objetivo é propiciar a discussão aberta acerca da realidade dos consumidores lesados, que reclamam acerca da obrigatoriedade do pagamento de uma taxa para a permissão do acompanhante à parturiente à sala de cirurgia e/ou parto, pela Clínica e Maternidade Santa Fé, bem como buscar solução efetiva para o caso”, explicou a promotora Maria das Graças do Monte Teixeira.

De acordo com informações do Ministério Público, a Lei nº 11.108/2005 assegura às parturientes o direito à presença de acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, da rede própria ou conveniada.

• Foto: Street ViewClínica e Maternidade Santa Fé

Aberta também para a sociedade, a audiência acontece às 10h do dia 07 de junho, no auditório da sede do Ministério Público, na zona leste de Teresina. A discussão será presidida pela Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Souza.

Serão convidados a participar representantes da Agência Nacional de Saúde, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, que também atua em defesa do consumidor.