MP apura cobrança diferente para homens e mulheres no Planeta Diário
A promotora Gladys Gomes Martins de Sousa alegou que a prática comercial é considerada abusiva e sem respaldo legal.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, decidiu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar cobrança diferenciada para entrada de homens e mulheres no pub Planeta Diário, localizado na zona Leste de Teresina.
A promotora considerou nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que concluiu que a "diferenciação de preços entre homens e mulheres configura prática comercial abusiva expressamente tipificada, por importar em diferenciação de preços sem qualquer respaldo legal e lógico".
O órgão teve acesso a informações de que a casa de eventos vai realizar uma festa onde a entrada de mulheres será gratuita, e decidiu fiscalizar as cobranças diferentes. Na portaria, a promotora considerou o artigo da Constituição Federal que afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- Foto: DivulgaçãoMP contesta entrada gratuita de mulheres em evento do Planeta Diário
Diante das informações, o MP ressaltou que caso necessário adotará medidas judiciais cabíveis, e determinou que o representante da empresa Planeta Diário seja notificado, para que preste esclarecimentos das práticas denunciadas.
Nota técnica
O relatório da nota técnica do Ministério da Justiça acerca desses casos, ressalta que o conteúdo visa o cumprimento dos princípios da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade nas relações de consumo.
“Combatemos a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim como um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”, diz nota.
Sead lança programa “Acolhe Servidor” na próxima terça no Piauí
Durante o lançamento haverá a inauguração do consultório do Acolhe Servidor, localizado no térreo da secretaria.Promotor investiga controladora interna do município de São José do Peixe
O inquérito civil foi assinado pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada em 17 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.Ministro dos Transportes visita rebaixamento da Avenida João XXIII em Teresina
De acordo com Renan Filho, a obra vai melhorar a mobilidade urbana e fazer o trânsito fluir.Ministério da Saúde inclui Piauí na campanha de vacinação contra dengue
O Brasil iniciou a vacinação contra a doença no mês de fevereiro em 16 estados, totalizando 521 municípios de regiões endêmicas. Agora, 25 estados passam a vacinar contra a dengue.SESAPI passa gerenciamento da UPA de Picos para organização social
A parceria foi assinada no dia 09 de abril deste ano e publicada no Diário Oficial, na edição suplementar 81/2024, do dia 25 do mesmo mês.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir