Desembargador mantém decisão de reestruturação do CEM
O pedido de reestruturação do Centro Educacional Masculino foi feito pelo Ministério Público do Piauí.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimundo Nonato da Costa Alencar, manteve a decisão de 1ª instância do dia 14 de dezembro de 2016 que determina que o Estado do Piauí, a partir da intimação, tem o prazo de seis meses, para proceder a reestruturação do Centro Educacional Masculino (CEM).
- Foto: Divulgação
Fachada do Centro Educacional Masculino (CEM).
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por meio da 45° Promotoria de Justiça de Teresina, em 31 de agosto 2015, requerendo a reestruturação do Centro Educacional Masculino- CEM, bem como contratação de pessoal em quantidade adequada, recurso para o transporte de familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, realização de concurso público, dentre outras medidas.
O juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude, por meio da juíza titular Maria Luíza de Moura Melo e Freitas, determinou ao Estado no final do ano passado, no prazo de seis meses, proceder as reparações e adaptações necessárias no CEM.
Na terça-feira (29), parte da reforma foi entregue, a capacidade do centro foi aumentada, com 46 vagas a mais para adolescentes.
Teresina
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
-
Aplicativo reúne informações sobre pontos turísticos, restaurantes e eventos no Piauí
De acordo com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), através da plataforma, é possível acessar um mapa interativo do estado e conhecer os atrativos turísticos distribuídos pelas diversas regiões. -
Joel Rodrigues ouve críticas de populares sobre cobrança de pedágios
O pré-candidato ao governo ouviu dos moradores que, há décadas, são registrados sucessivos acidentes graves na região. -
UFPI abre concurso com vagas para arquiteto, engenheiro agrônomo e técnico de laborató
As inscrições serão realizadas de 29 de julho a 27 de agosto; oportunidades estão distribuídas entre Teresina, Picos e Bom Jesus -
Defesa Civil do PI vai lançar plataforma digital para monitoramento de áreas de risco
Segundo a Defesa Civil, a plataforma foi desenvolvida pela ETIPI para facilitar o envio de informações sobre ocorrências que possam representar riscos à população. -
TJ-PI autoriza retomada da licitação de R$ 513 milhões da limpeza pública de Teresina
A medida atende a um recurso da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e suspende os efeitos da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir