MP investiga contratações de professores sem concurso em Paulistana
O promotor de Justiça resolveu instaurar o procedimento, para que sejam investigados os fatos noticiados, que configuram, em tese, prática de ato de improbidade administrativa.
O promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, membro do Ministério Público do Estado (MP-PI), instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, no dia 27 de julho deste ano, para apurar a contratação irregular de professores pelo município de Paulistana, gerido pelo prefeito Didiu.
O autor da denúncia informou que o prefeito da cidade está fazendo contratações diretas e precárias. Como também, alegou que existem aprovados e classificados em concurso público já homologado, e em vigor.
Por isso, o promotor de Justiça resolveu instaurar o procedimento, para que sejam investigados preliminarmente os fatos noticiados, que configuram, em tese, prática de ato de improbidade administrativa.
- Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
Improbidade administrativa
A Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade descreve, em seu artigo 11, como ato de improbidade, que atenta contra os princípios da Administração Pública.
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
V - frustrar a licitude de concurso público”
A penalidade para esses casos está disposta no artigo 12: III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Piauí aprova remanejamento de vacinas da dengue para Território Chapada das Mangabeira
O Território Chapada das Mangabeiras receberá 6.561 doses, das 21 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde.Governador Rafael Fonteles divulga mensagem no Dia do Trabalhador
Rafael aproveitou a ocasião não apenas para reconhecer as contribuições dos trabalhadores, mas também para destacar as conquistas.TJ-PI faz semana de combate ao assédio e à discriminação no trabalho
A divulgação desta cartilha integra a programação da "Semana de enfrentamento ao assédio e à discriminação na Justiça", que terá início na próxima quinta-feira (02) no TJ-PI.Operação Pente Fino II: Procon fiscaliza estabelecimentos em cidades do Piauí
Os estabelecimentos autuados agora têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa perante a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.Juiz manda prefeita de Piripiri suspender show de Felipe Amorim e Seu Desejo
A decisão foi proferida na noite dessa terça-feira (30) pelo magistrado Antônio Francisco Gomes de Oliveira.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir