Prefeito Luciano Fonseca quer acabar Fundo Previdenciário Municipal
De acordo com a denunciante é necessário que o TCE-PI adote providências imediatamente.
Uma contadora protocolou, no dia 30 de agosto, denuncia com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra o prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa, por tentativa de extinguir o fundo previdenciário municipal e transferir o valor para a conta da prefeitura.
De acordo com a denunciante é necessário que o TCE-PI adote providências imediatamente, “para impossibilitar a prática de ilegalidades para salvaguardar o erário público e o direito dos servidores municipais frente a diversas impropriedades cometidas pelo Gestor Municipal”.
Segundo a contadora, o prefeito enviou Projeto de Lei à Câmara, com a finalidade de extinguir o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que foi criado por lei municipal.
- Foto: Facebook/Luciano FonsecaPrefeito Luciano Fonseca
A criação de uma nova lei municipal acabando com o Fundo Previdenciário fere a legislação federal (Lei n.º 9.717/98 e Lei nº 9.796/99), que trata sobre a extinção do Regime de Previdência, que determina que os recursos previdenciários do RPPS em extinção, apenas podem ser utilizados para o pagamento de benefícios ou débitos previdenciários.
Assim, a contadora pede que o prefeito se abstenha de transferir e utilizar os recursos do Fundo Previdenciário, mesmo se aprovado o projeto de lei que visa extinguir, e, caso a Lei seja aprovada, que o TCE determine o bloqueio das contas, para que os valores não sejam utilizados em finalidade diversa daquela para a qual foram arrecadados.
A relatora do processo é a conselheira Waltânia Alvarenga.
Outro lado
O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Luciano Fonseca, mas não conseguiu localiza-lo. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.
Seduc-PI convoca 100 profissionais para o Programa Mulheres Mil
Os candidatos selecionados são instados a completar o formulário eletrônico, acessível por meio do número de CPF, acompanhado do número do edital no qual obtiveram classificação.Rafael Fonteles será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo
A solenidade será às 10h, no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 201, bairro Cabral.Secretaria das Mulheres divulga rotas do Ônibus Lilás para maio no Piauí
As ações estão programadas para ocorrer entre de 6 a 9 de maio nos municípios de Colônia do Gurguéia, São João do Piauí, Pedro Laurentino e Simplício Mendes.Quinto Constitucional: OAB-PI publica edital para formação da lista sêxtupla
O edital é para o preenchimento da vaga de Desembargador, destinada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí.Mulher morre e criança fica ferida em acidente na PI-477 em Pedro II
De acordo com informações da polícia, o acidente aconteceu na noite dessa sexta-feira (03).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir