MP investiga prefeito Antônio de Lú por contratação irregular
A Representação foi formulada pelos vereadores do Município de São Francisco do Piauí e encaminhada a Promotoria de Justiça.
O Ministério Público Estadual, através do promotor Marcondes Pereira de Oliveira instaurou inquérito civil público Nº 004/2018 contra o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, mais conhecido como Antônio de Lú, para investigar suposta contratação temporária irregular para o cargo de Diretor de Escola, incorrendo ainda em recebimento indevido de valores oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com a Portaria Nº 094/2018, do dia 28 de setembro, a Representação foi formulada por vereadores de São Francisco do Piauí e encaminhada a Promotoria de Justiça. Conforme a denúncia, o cargo de Diretor da Escola Municipal Petrônio Portela deve ser exercido por servidor efetivo do município.
- Foto: Reprodução/FacebookPrefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú.
Ainda segundo a portaria, tal fato encontra-se em desacordo com o Art. 42 da Lei Municipal nº 475/2013, e vai também de encontro aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
“Expeça-se recomendação à Prefeitura de São Francisco do Piauí para o fim de que se proceda com a exoneração da servidora em comento, visto que não se enquadra nos ditames constitucionais, tampouco na Lei Municipal nº 475/2013, encaminhando cópia anexa ao Presidente da Câmara Municipal para fins de conhecimento”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.
Outro lado
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