TCE encaminha denúncia contra prefeito Hélio Neri ao TCU

O Tribunal de Contas do Piauí encaminhou uma denúncia contra o prefeito de São João da Varjota, Hélio Neri (Progressistas), ao Tribunal de Contas da União (TCU).

• Foto: José Carlos da SilvaPrefeito de São João da Varjota, Hélio Neri.

Segundo o denunciante José Francisco Pereira, professor e presidente do Solidariedade (SD) no município, o prefeito contratou dois médicos sem a realização de concurso público. José também relatou o não cumprimento de carga horária semanal e questionou a diferença salarial entre os dois profissionais.

Na análise do caso, a conselheira relatora Waltânia Alvarenga votou pelo não conhecimento da denúncia. Ela concordou com o mesmo posicionamento do Ministério Público de Contas de que o fato apresentado diz respeito a recursos federais (transferência de recursos do SUS).

A conselheira citou o inciso XIX, art. 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União que fala sobre a competência para análise de casos como esse:

“[...] XIX – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao Distrito Federal, a município, e a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, pública ou privada”.

Em julgamento no dia 03 de outubro de 2018, a Segunda Câmara do TCE-PI seguiu o voto da relatora, decidindo pelo encaminhamento do processo ao TCU.