Procuradora Raïssa Rezende assume a chefia do MPC

Procuradores de Contas estiveram presentes em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) na manhã desta quinta-feira, 03, para solicitar que a Corte declarasse que o prazo do Governador do Estado para indicação do novo Procurador-Geral do MPC-PI findou nessa quarta-feira, 02 de maio. Diante do silêncio do Governador em exercer seu direito de escolha e nomeação, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do MP de Contas que for mais antigo no órgão, no caso, a Procuradora Raïssa Rezende, conforme prevê o art. 54, Parágrafo Único, da Lei 5.888/2009.

Ressalte-se que, ainda conforme a Lei, fora encaminhado pelo TCE ao Governador do Estado, quinze dias antes, ofício contendo lista com os nomes dos membros do MP de Contas para que o mesmo nomeasse um, excetuando-se apenas o atual Procurador-Geral, Plínio Valente, vez que a lei veda a recondução.

A Corte de Contas, por unanimidade, acatou a solicitação ministerial e reconheceu o escoamento do prazo para escolha e nomeação por parte do Governador do Estado. Diante disso, a procuradora Raïssa Rezende ocupará o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) para o biênio que contempla os anos de 2018 a 2020 com início no dia 01 de junho de 2018.

A procuradora Raïssa Rezende é a responsável pelo parecer técnico do processo de auditoria concomitante sobre o contrato de empréstimo celebrado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.