MP entra com ação contra ex-gestora do FMAS Rosilene Cipriana
O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ingressou com ação ação civil pública contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo Alegre do Fidalgo.
O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ingressou com ação ação civil pública contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Campo Alegre do Fidalgo, Rosilene Cipriana Ribeiro, pela contratação de psicólogo, assistente social e acompanhante de projeto sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
O orgão ministerial informou que as despesas com os profissionais admitidos custaram quase 80 mil reais aos cofres públicos de Campo Alegre.
De acordo com o MPPI, as informações sobre as contratações foram obtidas no âmbito de um inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade das admissões. Em sua defesa, a ex-gestora informou que as contratações, em tese realizadas de forma excepcional, foram necessárias pela urgência, o que se assim não procedesse, acarretaria sérios danos à população.
Porém, em análise da prestação de contas do município, o TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) ressaltou que a contratação temporária deve obedecer aos ditames da Lei n° 8.745/1993, que disciplina a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e o devido processo de seleção simplificado. Requisitos estes não comprovados pela gestora, segundo o órgão de controle externo. Assim, a ocorrência não foi sanada, afirmaram os técnicos do TCE.
O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, autor da ação civil pública, requer a condenação da ex-gestora as sanções previstas no artigo com base no artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as punições listadas no texto da lei estão: o ressarcimento ao erário, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Outro lado
O Viagora procurou a ex-gestora, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Ministro André de Paula anuncia R$ 485 mil para programa de pesca no Piauí
O Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal foi lançado na manhã desta sexta-feira (03) no Palácio de Karnak.Rafael Fonteles sanciona reajuste de 5,35% para professores da educação básica
A Lei nº 8.370 foi publicada nessa quinta-feira (02) no Diário Oficial do Estado.Piauí emite mais de 56 mil carteiras de Identidade Nacional em abril
Com as ações sociais em todo o estado, resultou na emissão de cerca de 3 mil carteiras por meio das ações.Ministro André de Paula vai lançar programa de pesca artesanal em Teresina
O programa é destinado a jovens de comunidades pesqueiras artesanais, vinculados ao ensino médio da rede pública.UESPI divulga edital para seleção de professores de Sistemas para Internet
De acordo com a UESPI, as inscrições podem ser feitas até o dia 6 de maio, através da plataforma on-line do processo seletivo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir