Promotor pede que Florentino Neto faça reforma na Evangelina Rosa

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, expediu uma Recomendação Administrativa ao Secretário de Estado da Saúde do Piauí Florentino Neto para que seja providenciado a reforma do espaço físico e aquisição de uma câmera refrigerada mortuária para o necrotério da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

De acordo com a portaria, o MPPI considerou que a Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) é a maior maternidade do Estado do Piauí, sendo responsável por prestar assistência médica, hospitalar e ambulatorial.

• Foto: DivulgaçãoMaternidade Dona Evangelina Rosa.

O MPPI ressalta que a referida RDC Nº 50 da ANVISA dispõe acerca da necessidade de um necrotério quando houver Internação e/ou atendimento imediato em estabelecimento assistencial de saúde.

Inspeção

O órgão ministerial considerou que em agosto de 2017 a Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) apresentou Relatório de Inspeção Sanitária da Maternidade Dona Evangelina Rosa, concedendo prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a unidade disponibilizasse câmara frigorífica adequada para cadáveres, compatível com a atividade, constituída de material sanitário e com formato que facilite a execução dos procedimentos de limpeza, descontaminação e desinfecção e que, transcorrido quase um ano do supramencionado ofício, até a presente data o Necrotério da MDER carece de câmera frigorífica, conforme constatado pelo promotor durante visita de inspeção no dia 20 de março.

• Foto: Divulgação/MPPIVistoria na Maternidade Evangelina Rosa

O promotor considerou também o Inquérito Civil Público nº 58/2017, instaurado para apurar possíveis irregularidades no necrotério da Maternidade.

“Resolve expedir a presente Recomendação Administrativa ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde do Piauí, Sr. Florentino Alves Veras Neto, e ao Diretor da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dr. Francisco Macêdo, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciem a reforma do espaço físico e aquisição de uma câmera refrigerada mortuária para o necrotério da Maternidade Dona Evangelina Rosa”, determinou o representante do MPPI.

Recomendação

Ainda conforme a recomendação: “Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais. Outrossim, dá-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, para que os destinatários se manifestem acerca do acolhimento do procedimento”.

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria de Saúde sobre o assunto. A Sesapi emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que está procedendo um processo de contínua melhoria da Maternidade Dona Evangelina Rosa. Investimentos, reformas e mudanças de processos de trabalhos são implementados e todas as recomendações são recebidas como contribuições e serão sempre atendidas.