TCE concluiu que prefeito Rubens Veira desviou recursos do Fundeb
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí analisou que o prefeito de Cocal não usou os recursos somente em educação.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Cocal, Rubens Vieira (PSDB). O TCE-PI constatou desvio de finalidade quanto à aplicação de recursos do Fundeb. O julgamento aconteceu no dia 27 de março de 2019.
- Foto: Rubens Vieira/FacebookPrefeito Rubens Vieira terá que recompor os valores desviados de finalidade.
A denúncia contra o gestor foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Cocal. Segundo a entidade, o prefeito usou os recursos em outras despesas do município e não somente em educação, como manda a legislação.
O sindicato afirmou que Rubens Vieira recebeu, no exercício de 2015, via precatório judicial, R$ 16,1 milhões do Fundeb. Teria restado cerca de R$ 8,6 milhões após o pagamento das outras despesas.
Em sua defesa, o prefeito diz que “somente autorizou e utilizou os referidos recursos em educação, contemplando a construção de escolas, creches e compras de veículos estritamente para educação”. Também contou que houve a “realização de acordos trabalhistas para pagamentos de salários atrasados do magistério, de responsabilidade do ex-gestor”.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), ao analisar a utilização dos valores, por meio do Sistema Sagres, observou a aplicação de recursos em função diversa da educação. O Ministério Público de Contas (MPC) também constatou a irregularidade.
Em seu voto, o relator do caso, conselheiro substituto Delano Câmara, baseou-se na decisão 1.379/18 da Corte de Contas que diz que as receitas do FUNDEB constituem fundo especial, que se vinculam à realização de determinados objetivos e serviços definidos por lei.
Quanto a não utilização de 60% de tais recursos para pagamento de professores do magistério, o relator citou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEB não estão sujeitos à subvinculação da fração mínima de 60% à remuneração de professores e não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.
Diante disso, Delano Câmara votou pela procedência parcial da denúncia, por averiguar o desvio de finalidade da aplicação do dinheiro, mas não considerar a exigência de porcentagem mínima para pagamento de professores.
Ele também opinou pela recomposição do Fundeb no valor correspondente ao desvio de finalidade, devendo o depósito ser feito em conta específica do próprio Fundo. O relator também quis a aplicação de multa proporcional ao valor do desvio e o apensamento da denúncia à prestação de contas da Prefeitura de Cocal, do exercício de 2015. A Segunda Câmara do TCE-PI seguiu o voto do conselheiro substituto.
Teresina
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Ministério Público de Contas do Piauí - MPC-PI
Rubens Vieira
Sasc promove curso para profissionais do Sistema Único da Assistência Social
Os profissionais lotados na rede SUAS de 47 municípios do Piauí participarão de capacitação nos dias 29 e 30 deste mês, em Teresina.Homem morre em acidente de motocicleta na zona rural de Itainópolis
Conforme informações da PM, o acidente aconteceu na madrugada deste domingo (28), na localidade Campestre.Alunos de Guaribas vencem competição e são premiados com intercâmbio
A cidade de Guaribas, no extremo-sul do Piauí, já foi considerada a mais pobre do Brasil e atualmente foi contemplada em um campeonato de programação.Ponte Estaiada ficará verde em memória às vítimas de acidentes de trabalho
Para chamar atenção para a data, o MPT-PI solicitou à Prefeitura de Teresina a iluminação na cor verde da Ponte Estaiada, um dos principais cartões-postal da capital do Piauí.Projeto TJPI Descomplica é destaque no Encontro Nacional de Corregedores
O 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), em Palmas (TO), discutiu o uso da linguagem simples no Judiciário.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir