Sancionado projeto de combate a importunação sexual no transporte

A prefeito de Teresina, Firmino Filho sancionou o Projeto de Lei (PL) de visa instituir uma campanha de combate à prevenção de importunação sexual nos transportes coletivos de Teresina.

O projeto que é de autoria da vereadora Cida Santiago (PSD) já foi aprovado e passa a vigorar a partir de agora, de acordo com a Lei n° 5.403/19.

Para a autora da Lei, boa parte da importunação sexual acontece dentro do transporte público e a partir deste novo mecanismo, as mulheres poderão se sentir mais seguras em fazer a denúncia. “É para dar uma segurança maior para as mulheres, pois muita das vezes elas sofrem abusos dentro do Coletivo”, afirma.

De acordo com o artigo 3° da legislação do projeto, a campanha será realizada através da implantação de orientações acerca de condutas que configuram a importunação sexual, bem como as medidas a serem adotadas pelas vítimas informando o número a ser acionado e endereços para realização de denúncias.

A prática da importunação sexual passou a ser crime em setembro do ano passado e abrange qualquer situação que gere desconforto na vítima, seja por meio de toques, gestos ou outros inúmeros meios, como consta na Lei n 13.718 de âmbito nacional.