Ministério Público realiza inspeções nos CRAS de Teresina

Terminou nesta quinta-feira, 05 de setembro, a primeira etapa das inspeções técnicas, que estão sendo realizadas neste ano, nos vinte CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), unidades públicas estatais descentralizadas da política de assistência social, responsáveis pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nas áreas de vulnerabilidade e risco social em Teresina. As vistorias, iniciadas na última segunda-feira, 02 de setembro, duraram quatro dias. 

De acordo com o MPPI, os CRAS possuem duas funções principais: gestão territorial, por meio do conhecimento do território, organização e articulação das unidades da rede socioassistencial referenciada, coordenação de acolhida, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários e oferta integrada de serviços, programas  projetos e benefícios; e execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

• Foto: Divulgação/MPPIInspeção

As inspeções integram estratégia de atuação conjunta da 49ª Promotoria de Justiça, da cidadania e direitos humanos, e da 45ª Promotoria de Justiça, da infância e juventude, uma vez que as demandas apresentadas nos CRAS tem reflexos em ambas as esferas de atribuição dos dois órgãos do MPPI. 

Segundo o órgão ministerial, as inspeções realizadas neste ano fecham um ciclo de trabalho, iniciado em 2017, continuado em 2018, com o objetivo de adequar os CRAS aos parâmetros fixados pela Resolução nº 109, de novembro de 2009, do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), que aprovou a tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

A equipe que realizou as inspeções foi composta pela assistente social, Maria Luísa da Silva Lima, pelas psicólogas Liandra Nogueira e Gabriela Pires Amâncio, acompanhada também das estagiárias Jéssica Silva e Madalena Santos, integrantes da CPPT/MPPI (Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos), com a supervisão da promotora de Justiça, Myrian Lago. Durante as vistorias, a equipe coletou dados sobre estrutura física, mobiliário, equipamentos eletrônicos, materiais de expediente e de atividades e constituição das equipes técnicas, dentre outras informações considerados essenciais ao bom funcionamento dos CRAS. 

A segunda etapa de inspeções será conduzida pela promotora de Justiça Joselisse Carvalho, titular da 45ª PJ. Ao final dos trabalhos será elaborado relatório circunstanciado retratando a realidade de toda a rede de CRAS de Teresina. O documento servirá para a instrução em investigações em curso nas Promotorias de Justiça, além de embasar a adoção de medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais.