MP investiga desabastecimento de água no sistema prisional em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos, instaurou Procedimento Preparatório para tratar sobre possíveis violações de direitos humanos na irregularidade no fornecimento de água potável em unidades do sistema prisional do estado em Teresina.

Segundo o MPPI, as investigações têm como objetivo analisar as condições de fornecimento, armazenamento e distribuição de água na Casa de Albergado de Teresina, na Penitenciária feminina José Ribamar Leite, em Teresina e Regional Irmão Guido.

O Ministério Público informa que também será verificada a necessidade de adoção de providências para instalação de fossas sépticas, poços artesianos, caixas d’água, tubulação, estações de tratamento da água, dosadores de cloro em poços, de forma a proteger a saúde de presos e agentes públicos que trabalham nas unidades.

De acordo com o MP, a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí deve informar sobre o fornecimento de água nessas unidades no prazo de dez dias explicando como é realizado o fornecimento de água em cada uma delas, quantas são e qual a capacidade de armazenamento das caixas d’água.

O órgão pede que seja informado também a periodicidade de verificação da qualidade dessa água, em quais unidades há estação de tratamento ou sistema de filtragem da água destinada ao consumo e higiene, quais estão ligadas à rede de esgoto geral e quais possuem fossas sépticas, além das unidades em que o fornecimento de água é feito por poços e se há dosadores de cloro.