MP quer bloqueio de R$ 1,8 milhão do prefeito Raislan dos Santos
O promotor de Justiça Ari Martins ingressou com duas ações judiciais contra o prefeito de Passagem Franca e mais sete pessoas por improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Ari Martins, ingressou com duas ações judiciais contra o prefeito de Passagem Franca, Raislan dos Santos, e mais sete pessoas por prática de atos de improbidade administrativa.
Na primeira, o titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro pede a indisponibilidade de bens que chegam a mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) do patrimônio do prefeito, do controlador-geral do município e das gestoras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do FMS (Fundo Municipal de Saúde) e do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social). A indisponibilidade inclui o bloqueio de valores financeiros em contas bancárias e de bens móveis e imóveis. A intenção é garantir que este valor seja usado para ressarcir os cofres públicos.
O representante do MPPI solicita ainda que o gestor e os servidores públicos sejam julgados por ato de improbidade administrativa e punidos com as sanções no artigo 12, incisos II e III da Lei Federal nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa. A legislação prevê as seguintes punições: a perda da função pública, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa, entre outras.
Os fatos que motivaram a ação estão relacionados a uma série de irregularidades cometidas pelo gestor e servidores durante o exercício financeiro de 2016. As falhas na gestão dos recursos públicos foram apontadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao avaliarem a prestação de contas de Passagem Franca daquele ano.
Entre as irregularidades constatadas por auditores da corte de contas estão: a contratação de servidores públicos sem concurso ou processo seletivo; contratação de serviços sem processo licitatório; dispensa de inexigibilidade de licitações fora das hipóteses legais e a fragmentação de despesas contínua.
Ao longo da ação, Ari Martins explica que o prefeito e os demais gestores tiveram a oportunidade de corrigir as falhas nas contas públicas e apresentar defesa ao Tribunal de Contas. Porém, os gestores não o fizeram.
Na segunda ação civil pública, o membro do Ministério Público aponta que o ato de improbidade consistiu no pagamento de um vigilante contratado, em 2016, por dispensa da licitação. O valor pago ao profissional foi de R$ 3 mil, por meio de três transferências eletrônicas. No entanto, o vigilante não era o destinatário final. A quantia foi repassada a um então candidato a vereador de Passagem Franca nas eleições de 2016.
Por conta desses atos, o promotor de Justiça também pede a condenação do prefeito, de dois servidores públicos e do então candidato a vereador a sofrerem as mesmas sanções da primeira ação judicial.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Governo do Piauí disponibiliza ajuda humanitária para o Rio Grande do Sul
De acordo com o Governo do Piauí, foram disponibilizadas uma aeronave, três pick-ups, dois barcos e 10 bombeiros militares.Revitalização do Centro Esportivo Almeidão é inaugurada no Grande Dirceu
Segundo o governo, a obra teve R$ 854 mil em investimentos e foi executada através da Secretaria de Esportes do Piauí.Saad realiza limpeza nos cemitérios para Dia das Mães em Teresina
Segundo a Prefeitura de Teresina, os preparativos estão quase finalizados para garantir a limpeza e organização dos cemitérios do Renascença, São Sebastião e Jardim Europa.Mais de 2 mil cirurgias de catarata serão realizadas durante mutirão em Picos
As cirurgias serão realizadas no Hospital Regional Justino Luz, de 19 a 28 de maio, beneficiando um total de 2.200 pessoas.Seduc-PI convoca 100 profissionais para o Programa Mulheres Mil
Os candidatos selecionados são instados a completar o formulário eletrônico, acessível por meio do número de CPF, acompanhado do número do edital no qual obtiveram classificação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir