Promotora abre inquérito para investigar prefeita Carmelita Castro

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades, ou não funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Raimundo Nonato, administrada pela prefeita Carmelita Castro.

De acordo com portaria do Diário do Ministério Público do Piauí do dia 6 de outubro, o órgão considerou que o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA deve ser mantidos com recursos do Poder Público e de outras fontes, sendo essencial para o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nos municípios.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeita Carmelita Castro

Segundo o órgão ministerial, existe a necessidade de criação de unidade orçamentária especifica para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente no orçamento municipal, o que possibilita transparência na aplicação e destinação de recursos.

“Expeça -se Oficio ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia da presente Portaria, requisitando informações Se já foi criado e regulamentado o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente neste município. Caso seja positiva a pergunta acima, informe: a conta bancária em Banco Oficial e seu saldo atual; O CNPJ e a Unidade Orçamentária Especifica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como cópia da Lei Orçamentária Atual identificando os valores a serem repassados pelo Município para a alimentação do Fundo”, determinou a representante do Ministério Público.

O MPPI solicitou também o órgão gestor do Fundo e o ordenador de despesas, além dos valores devidamente repassados até o momento, para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme cronograma da execução orçamentária.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a prefeitura através da assessoria, informou que o município foi notificado e que vai responder no prazo determinado pelo Ministério Público.