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Lei torna obrigatória instalação de itens de segurança em bancos no Piauí

Segundo Flávio Nogueira Júnior, pelo projeto fica estabelecido que todas as agências das instituições financeiras deverão ter vigilantes com coletes balísticos e armados.

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) quer tornar obrigatória a instalação de itens de segurança em instituições financeiras e postos de atendimento bancário no Estado do Piauí.

Conforme o parlamentar, pelo projeto fica estabelecido que todas as agências das instituições financeiras deverão ter vigilantes com coletes balísticos e armados, conforme normas de lei federal, alarme interligado entre as agências e as instituições policiais mais próximas, cofre com dispositivo temporizador, circuitos de filmagem interno e externo, detector de metais e portas com travamento automático.

  • Foto: Luis Marcos/ ViagoraDeputado Flávio Nogueira JrDeputado Flávio Nogueira Jr

Segundo o deputado, alguns itens de segurança impostos anualmente não são eficazes. “Passados quase dez anos da edição da Lei 6.168/2012, alguns dos itens de segurança impostos atualmente não se mostram eficazes e podem até mesmo facilitar a atividade criminosa, além de impor riscos desnecessários à população. É importante lembrar que a integração entre a Segurança Pública e a áreas de segurança dos bancos, pautadas em ações de inteligência, vem surtido efeitos diretos na prevenção e prática de delitos”, explica.

O deputado ressalta que no Piauí, segundo dados do Banco Central, existem 155 agências bancárias e 141 postos de atendimento bancário, sendo que no último ano foram registrados apenas dois assaltos nas agências e nenhum nos postos de atendimento. “Especificamente no ataque a caixas eletrônicos, no período de 2012 a 2021, ano após ano é possível verificar uma queda acentuada”, diz.

Ainda de acordo com o deputado estadual, em 2014, por exemplo, ano em que houve o maior número de ataques a caixas eletrônicos no Piauí, foram 46 atos criminosos, com 24 consumados e 22 sem sucesso. Já em 2020 foram registrados apenas 14 ataques, com apenas três casos consumados.

O deputado estadual Gessivaldo Isaias (Republicanos) é o relator do Projeto de Lei Ordinária 225/2021 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

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