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Músico denuncia falta de repasses de auxílio cultural em Picos

A secretaria Municipal de Cultura informou que para qualquer artista que se julgue injustiçado será promovido um tempo de recurso.

Nessa quarta-feira (08), um músico, que não quis se identificar, procurou o Viagora  para denunciar que a Secretaria Municipal de Cultura de Picos está restringindo os repasses da Lei Aldir Blanc para diversos artistas que estão com dívidas. O auxílio é destinado aos trabalhadores do setor que foram impactados com a pandemia.

Conforme o relato do vocalista, o auxílio não é pago aos artistas desde a gestão anterior, ele relata que um edital foi aberto para beneficiar os trabalhadores inscritos, mas não houve nenhum interesse por parte do órgão para divulgação do edital.

 “A Lei Aldir Blanc aqui em Picos ainda não tinha sido paga, o dinheiro estava guardado na conta desde a gestão passada, quem está fazendo o repasse do dinheiro é a Secretária de Cultura. No fim de novembro eles afirmaram que iriam abrir edital, primeiro lançaram para quem tinha firma aberta, com CNPJ, agora no fim de novembro chamaram as pessoas físicas que são os músicos autônomos, eu já tinha feito a carteirinha de músico, daí pediram meus documentos e comprovação de que estava exercendo a profissão, eu entreguei toda a papelada, eles lançaram o edital na terça-feira, dia 22, e seria até a sexta-feira, no dia 26 que eles encerraram. Muitas pessoas nem sabiam, eu vi por conta da divulgação dos sites de jornal de Picos, mas eles não tiveram nenhum interesse em divulgar” explica o músico.

Após entregar a documentação necessária que consta no edital o músico declarou que a Secretaria de Cultura solicitou outras papeladas que não foram pedidas anteriormente, como a emissão de certidão negativa para averiguar se o mesmo estava em débito com o município.

O profissional informou que está com débitos referentes a multas de sua motocicleta e foi informado pela secretaria que deveria ir ao Ministério da Fazenda quitar suas dividas, pois apenas mediante o pagamento das multas o artista poderia receber o auxílio da Lei Aldir Blanc.

“Eu mostrei interesse no edital e eles começaram a pedir outras coisas que não tinha nada a ver, pediram para ir à prefeitura tirar uma certidão negativa do município, que consta se pessoa tem algum débito com o município, eu fui e paguei 25 reais. No mesmo dia à tarde me ligaram falando que eu tinha que ir ao Ministério da Fazenda, porque tinha uma restrição no meu nome, meu CPF estava indeferido, que eu só recebia o auxílio se fosse ao Ministério checar a restrição. Eu fui lá e eram umas multas que tinha da minha moto que eu não sabia, ele disse que eu só receberia se quitasse as dividas e ficou por isso mesmo, porque para mim não compensa”, relata o artista.

Para o músico a ação não compensaria devido o valor da dívida, ele afirma que o auxilio é uma ajuda do governo aos trabalhadores da cultura que foram impactados pela pandemia da covid-19 e não deveria ter a restrição de pagamento por conta das dívidas.

O artista destaca ainda que está nesse processo há cerca de um ano, seu último contato com a Secretaria de Cultura foi no dia 26 de novembro. O músico tem três filhos e está sem nenhuma renda, além de não ter recebido o auxilio que seria uma parcela no valor de aproximadamente R$ 1.200.

“O auxílio seria cerca de 1.200, o secretário Marcelo disse que de acordo com o número de músicos inscritos no edital que forem aprovados o valor seria divido. São muitas multas para pagar de uma só vez, porque eles não parcelam, para receber um auxílio que não vai nem compensar, porque se eu for pagar do meu bolso eu só vou passar o dinheiro para o governo, ele afirmou que não poderia fazer nada, que quem cuida do CPF é o dono, e que estava lá apenas para cumprir seu trabalho”, afirma.

Além disso, o músico afirmou que não é o único artista que reclamou da falta de repasses do auxilio por parte da Secretária de Cultura de Picos.

“Se eu não pagar eu não vou receber, eu já até entreguei os papeis, e muitos músicos estão nessa mesma situação, além disso, o débito não vai ser descontado, se a gente pagar ou não, a gente fica sem receber o auxílio”, afirma.

Outro lado

Procurado pela reportagem o secretário municipal de Cultura Marcelo Nordeste falou sobre o assunto.

"Em relação ao prêmio da Lei Aldir Blanc, nós queremos informar a população em geral que desde o início do ano, quando recebemos essa pasta, começamos a fazer um credenciamento dos artistas para primeiro identificar quais são, bem como seja a noção do quantitativo de artistas na cidade de Picos, isso é um cadastro que já visavamos a questão da Lei Aldir Blanc para acelerar esse processo. No tocante a dificuldade, isso é bem óbvio, essa situação que os artistas estão passando, e nós entendemos essa situação. Queríamos dizer que fomos liberados oficialmente pelo Governo Federal só a partir da segunda metade do mês de agosto e a partir disso iniciamos o processo de realização do edital, isso é uma questão burocrática, porque é uma lei bastante complexa, e nós não podemos tomar uma decisão unilateral e que essa seja pautada na ilegalidade, então fizemos uma junta de pessoas, pessoas técnicas e competentes para tratar deste assunto e, assim, realizamos o edital, fizemos todos os trâmites possíveis. A secretaria sempre esteve e estará, enquanto estiver na pasta, a disposição de todos para trabalhar com transparência e legalidade", disse o secretário.

Ainda sobre o caso, o gestor relatou: " Em relação a essa denúncia, existem vários artistas que passaram pelas mesmas circunstâncias de terem dívidas, seja no município, estado ou Federal, e por conta da Lei, nós não podemos incorrer diante da ilegalidade. Existem vedações legais, vedações essas, por exemplo, parente de servidor público, quem é aposentado, quem já, quem tem BPC,  recebeu prêmio outrora, são vedações legais. E para fazer qualquer trato com o poder público, se faz necessário também por conta da legalidade, de certidões extras municipais estaduais e federais, não existe a possibilidade de darmos seguimento ou prosseguimento a um processo se o mesmo estiver com dívidas em algum desses três entes federativos, isso é basicamente um axioma, quando qualquer pessoa civil, qualquer pessoa que tem qualquer tipo de pendência, seja qual for, é importante que essa pendência seja sanada para que assim possa ter qualquer trato com o órgão público. Temos relatos de várias pessoas, artistas que tiveram esse mesmo problema e eles simplesmente foram lá, reconheceram sua dívida, foram lá quitaram e trouxeram a certidão negativa. Em relação ao processo do prêmio a Lei Aldir Blanc, nós já repassamos para o setor de controladoria, contador da prefeitura, bem como a procuradoria geral do município. E quero relatar para qualquer artista que se julgue injustiçado, nós iriamos  também, por conta do edital e da legalidade, promover um tempo de recurso, este artista que se sentir injustiçado pode sim recorrer, tem todo direito, e nós iremos sim apreciar a sua indagação, a sua demanda, estando de acordo com o que é prescrito nós iremos deferir e o contrato a ser avaliado será apreciado".

O secretário complementou informando sobre o trabalho do órgão: "Só quero adiantar que nós estamos trabalhando a mais da nossa responsabilidade, nós estamos indo até depois do expediente levando documentos para as casas para podermos agilizar e transformar esse processo. E comitantemente, o Estado também fez um processo para pagar, e muitas pessoas também tentaram, pleitearam esse processo junto ao estado. Queria dizer também que é muito importante que o Estado não fez, não digitou, não promoveu, não processou de ofício a demanda de cada um, cada um foi, olhou, analisou o edital e se inscreveu e fez todo o processo. Aqui não, nós enquanto secretaria, nós fizemos o processo e cada um, tendo em vista a dificuldade dos artistas para promover e realizar um processo dessa complexidade. Mais uma vez nós demostramos nossa boa fé, empatia pelos artistas, infelizmente existem coisas que fogem da nossa alçada, e pessoas que são indestrutíveis no tocante ao diálogo. Mas a gente fica triste. Todavia, temos a cabeça plena e consciente que estamos fazendo muito, e eu afirmo que a maior parte dos artistas viram nosso trabalho, inclusive temos relatos, confirmando nosso trabalho, nossa transparência, nossa legalidade e empatia pelos artistas".

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