Ministério Público realiza inspeção no Hospital de Alto Longá

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou uma inspeção virtual no Hospital Municipal de Alto Longá, para acompanhar e fiscalizar se o estabelecimento está adequado às cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o MP e o município.

Segundo o MP, o objetivo é resolver as inadequações no funcionamento, instalações e equipamentos nos mais diversificados setores do Hospital.

• Foto: DivulgaçãoMPPI realiza inspeção virtual no Hospital Municipal de Alto Longá.

A equipe de fiscalização foi composta pelos promotores de Justiça Jorge Pessoa e Denise Costa Aguiar, os médicos do MPPI foram, Viviane Pompeo e Celso Pires, a engenheira civil do órgão ministerial Carol Chaves Mesquita, a Secretaria Municipal de Saúde Edileusa Brito e os representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Durante a vistoria realizada anteriormente pelo MP, inadequações foram identificadas, como o funcionamento sem licença sanitária. Por conta disso, o TAC foi proposto pela promotora Denise Costa, para que o local tenha o funcionamento regularizado e adequado, visto que o Hospital Municipal é referência para uma população de cerca de 13.646 habitantes.

Algumas das iniciativas firmadas foram as providências da licença sanitária, a elaboração do Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) de boas práticas para serviço de alimentação, nutrição, enfermagem, limpeza e demais setores de hospital e a implantação de treinamento e capacitação para os funcionários.

Outros compromissos foram a garantia de acessibilidade, a implantação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, a implementação do sistema Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, o desenvolvimento de protocolos que contenham ações voltadas para a Segurança do Paciente e a composição de quadro funcional com número suficiente para o desenvolvimento das atividades do serviço, com escala de profissionais.

Ainda de acordo com o MP, a inspeção virtual foi uma oportunidade para acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta.

O descumprimento injustificado de algumas das cláusulas do termo implicará em multa diária de R$ 1.000, que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.