Esposa do prefeito Dr. Gedison é investigada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, instaurou Inquérito Civil para investigar a secretária municipal de Assistência Social de Marcos Parente, Ana Paula Brito de Sousa Rodrigues, esposa do prefeito Gedison Alves Rodrigues.

Segundo aponta o Ministério Público, há indícios de ausência de singularidade do serviço prestado, bem como de notória especialização, da pessoa física Francilmar Cavalcante da Silva, contratada sem licitação pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para prestar serviços de consultoria técnica à Prefeitura de Marcos Parente.

O promotor considerou que os fatos, se confirmados, podem representar aplicação irregular de verbas públicas; frustração à licitude de processo licitatório e afronta aos princípios da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, podendo ser configurados atos de improbidade administrativa puníveis pela Lei nº 8.429/92 e violação ao disposto nos artigos 37, inciso XXI, da Constituição Federal e 25 da Lei nº 8.666/93.

O MPPI determinou o envio de ofício à secretária investigada Ana Paula Rodrigues, requisitando cópia das notas de empenho e recibos dos pagamentos já realizados em favor da pessoa física Francilmar Cavalcante; e o envio de ofício ao Centro Operacional de Apoio ao Patrimônio Público, comunicando a instauração do Inquérito Civil.

Outro lado

Procurado pelo Viagora o prefeito informou que ainda não foi notificado sobre o caso, mas ressaltou que o contrato em questão foi por inexigibilidade e que o procedimento está dentro da legalidade.