Editora que vendeu livros para Prefeitura de Teresina tem R$ 6,5 milhões bloqueados

Nessa segunda-feira (17), o Ministério Público ingressou com o pedido de medida cautelar preparatória com tutela de urgência solicitando ao Poder Judiciário o bloqueio dos recursos no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) que foi utilizado para a compra de exemplares de livros paradidáticos.

Segundo o MPPI, a medida foi deferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista.

Ainda segundo o Ministério Público, a ação foi solicitada pelo MPPI, através da 42ª Promotoria de Justiça, para bloqueio via SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) do valor nas contas da Editora BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA, referente ao repasse pelo município de Teresina.

Conforme o MPPI, o contrato n.196/2021/SEMEC/PMT, referente a compra de 100.000,00 (cem mil) exemplares do livro Teresina Educativo, foi publicado no Diário Oficial do município em 17 de novembro de 2021.

O material deveria fazer parte do acervo bibliográfico das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação, de ensino fundamental de 1º a 9º anos.

De acordo com o juiz, a limiar foi concedida com o objetivo de resguardar a garantia do resultado útil do processo. O Promotor de Justiça, Francisco de Jesus, questiona ainda se a contratação para compra de livros da Editora realmente foi lítica por parte do município, pois a medida foi celebrada através de Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2021/SEMEC.

De acordo com o promotor Francisco de Jesus não foi averiguada a indicação da necessidade de aquisição dos exemplares, o que segundo o promotor, constitui um fato grave.

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria Municipal de Educação (Semec), para falar sobre o assunto e através da assessoria de comunicação foi informado que ainda não há um posicionamento sobre o caso.