Hospital Areolino de Abreu retoma perícia médica psiquiátrica

Nesta terça-feira (25), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) anunciou que o Hospital Areolino de Abreu retomou com o serviço de perícia médica psiquiátrica na cidade de Teresina. A pasta ainda destaca que a Justiça tem o objetivo de identificar a capacidade mental de uma pessoa em determinado período a partir da avaliação pericial.

De acordo com a Sesapi, uma reunião foi realizada na última segunda-feira (24) para definir o funcionamento e a forma como o serviço será retomado. Participaram da ocasião a gerente de Atenção à Saúde Mental da Sesapi, Virgínia Pinheiro, profissionais do Serviço de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei-EAP, técnicos do hospital e médicos psiquiatras.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Reunião entre gestores de saúde mental da Sesapi.

Ainda segundo a Gerente de Atenção à Saúde Mental do Estado, Virgínia Pinheiro, o procedimento de perícia médica é responsável por garantir a preservação de Direitos Fundamentais dos pacientes, referentes a dignidade da pessoa humana, que estão previstos expressa ou implicitamente na Constituição Federal, além do Código Penal, Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

“O restabelecimento da Perícia Médica do Estado garantirá a observância de direitos considerados fundamentais, mas, também, elementares dos usuários do serviço, destacando-se a preservação da dignidade, o acesso à justiça e a duração razoável do processo”, pontuou.

De acordo com a pasta, a capacidade mental que busca ser averiguada por autoridade judicial, policial ou administrativa pode ser referente a eventos que aconteceram no passado, ou ainda imputabilidade/inimputabilidade do agente na data do fato, e presentes – estabilização da condição de saúde/verificação da cessação de periculosidade.