TRE suspende diretórios regionais de cinco partidos no Piauí

Representações da Procuradoria Regional Eleitoral para a suspensão de anotação e órgãos partidários regionais no Piauí foram julgadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Os julgamentos fazem parte das setenta e oito ações que o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí ajuizou em julho deste ano, contra dezoito (18) partidos políticos que tiveram as contas julgadas como não prestadas, no exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Dentre os diretórios suspensos, foram citados o Partido Democracia Cristã (PDC), o Partido da Causa Operária no Piauí (PCO), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido AGIR, e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

De acordo com a Procuradoria, destacando a suspensão referente ao Órgão Partidário Regional do Partido Democracia Cristã do Piauí, o TRE-PI pontuou que a suspensão foi determinada até que ocorra a efetiva regularização da situação do grêmio perante a Justiça Eleitoral, já que uma vez comprovado o trânsito em julgamento do acórdão que julgou a falta de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2015.

Já para o PCB, a suspensão será efetiva até que a regularização da situação de inadimplência do representado relativa às contas referente à 2018 seja apresentado.

Os partidos AGIR e da Mulher Brasileira permanecerão com a anotação suspensa até que a efetiva regularize a situação de inadimplência da agremiação quanto ao dever de prestar contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2019.

Conforme Marco Túlio Caminha, que é procurador regional Eleitoral, os partidos necessitam estar em dia com a Justiça. “o ajuizamento das ações não tinha como objetivo imediato aplicar sanção aos partidos, mas incentivá-los a regularizar suas contas perante a Justiça Eleitoral, considerando que a maior parte dos recursos são públicos e cabe ao MP Eleitoral a fiscalização quanto à utilização dos mesmos”, explicou o procurador.