Mais de 80 títulos judiciais são entregues no Conjunto Mocambinho

Os mutuários do Conjunto Mocambinho, localizado na zona Norte de Teresina, receberam 84 títulos judiciais (sentenças) entregues pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), através do Programa Regularizar em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Segundo o Governo do Piauí, o programa visa assegurar a regularização fundiária em conjuntos habitacionais, empreendimentos habitacionais, bem como ocupações consolidadas que estejam nas sobras de áreas dos conjuntos habitacionais de titularidade do estado em conformidade com o Provimento 36, de setembro de 2019.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Governo do Piauí entrega 84 títulos judiciais aos moradores do Cj. Mocambinho.

A diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, destacou a importância da ação e afirmou que garante dignidade aos moradores que necessitam da escritura definita de sua moradia.

Ainda de acordo com Gilvana Gayoso, em novembro uma solenidade será realizada para a entrega do título definitivo de propriedade das casas, através da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí.

Conforme o Governo, os mutuários precisam aderir ao Programa Regularizar, de forma livre, para que os títulos de propriedades sejam formalizados. Um valor de R$ 3 mil reais é cobrado pelo processo que poder ser dividido no cartão ou ainda no boleto.

A ADH explica ainda que o custo pode chegar a quase R$ 10 mil se realizado pelo sistema convencional. Além disso, Gilvana Gayoso ressaltou que o programa possibilita a correção de uma dívida do Estado com os piauienses.

“É um programa que chegou para  corrigir essa dívida que o Estado tem perante à sociedade piauiense, diante da necessidade de promover a regularização fundiária urbana dos imóveis construídos pela antiga Cohab, Bep e Iapep”, finalizou a diretora.