CGE avalia avanços da implantação do eSocial no Piauí

Nesta segunda-feira (28), a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), informou que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), se tronou obrigatório para órgãos públicos desde 2021, quando iniciou as fases de envio de informações ao sistema da Receita Federal.

De acordo com a CGE, no Piauí, desde 2018 é coordenada a implantação do sistema no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS e informações extraídas do Sistema Integrado de Administração de Pessoas do Estado do Piauí (Siape).

A Controladora-Geral, Amparo Esmério, destaca que foi um trabalho longo de capacitação para os setores dos órgãos, e entidades estaduais visando o cumprimento da legislação. “O eSocial é uma ferramenta que veio otimizar as informações relacionadas aos vínculos de trabalho. Durante esses anos, nossos auditores governamentais se capacitaram e acompanharam as alterações da legislação sobre o eSocial, como forma de sermos multiplicadores para os demais servidores no âmbito da administração estadual. A CGE também contribuiu na construção do módulo EFD-Reinf, cujos dados são extraídos do Siafe-PI, com orientações e dando suporte para formatação junto à Sefaz”, explicou.

Conforme a CGE, o Governo do Piauí concluiu a terceira de quatro fases de implantação do sistema, e frisa que continua avançando.

Amparo Esmério afirma que o compromisso dos órgãos e entidades para as adequações, e alerta para o cumprimento das mediadas. “Concluímos agora, em novembro, o envio da DCTFWEB, resultado do empenho de todos os envolvidos. O nosso trabalho também foi de preservar o Governo para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação, pois o não cumprimento poderia ocasionar eventuais sanções para o Estado”, disse a Controladora-Geral do Estado.