TCE-PI reprova contas de 2019 do prefeito de São João da Fronteira

No último dia 23 de novembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado votou, em unanimidade, pela reprovação das contas de governo do prefeito de São João da Fronteira, Erivan Rodrigues Fernandes (PP), mais conhecido como "Gongo", referente ao exercício financeiro de 2019. O Procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos estava presente na sessão como representante do Ministério Público de Contas.

De acordo com o TCE-PI, os representantes votaram com base no Relatório da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – I DFAM, Relatório de Contraditório da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – II DFAM e no parecer do Ministério Público de Contas.

Foto: Divulgação/Facebook

Prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes.

Entre as irregularidades encontradas, conforme o parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC), estão: publicação dos decretos fora do prazo legal, déficit de R$ 4.162.778,52 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) na receita total arrecadada e Insuficiência na arrecadação da receita tributária.

Além de despesa de pessoal do poder Executivo acima do limite legal, Indicadores e limites do FUNDEB, a distorção idade/série, análise do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, existência de déficit orçamentário e descumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

Participaram do julgamento os conselheiros: Abelardo Pio Vilanova e Silva, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.