Prefeitura de Esperantina emite nota sobre investigação de nepotismo
O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos instaurou inquérito civil para apurar suposta prática nos quadros funcionais do Município.
A Prefeitura de Esperantina através da Procuradoria do Município, enviou nota de esclarecimento sobre a reportagem “Promotor investiga prefeita Ivanária Sampaio por nepotismo publicada nessa terça-feira (15), pelo Viagora.
“A Prefeitura de Esperantina esclarece que referente à instauração do inquérito civil para apurar suposta prática de nepotismo pela Administração, decorrente da nomeação de Lucilene do Nascimento Alves Sampaio em cargo comissionado de Assessor Especial- a Lei Complementar 1.244, de 27 de dezembro de 2013, responsável por consolidar sua estrutura administrativa, aventa que o Gabinete do Prefeito, composto pela Chefia de Gabinete e 05 (cinco) Assessorias Especiais, é órgão da estrutura administrativa que compreende o mesmo status de Secretaria Municipal”, diz um trecho da nota.
Confira abaixo a nota de esclarecimento da Prefeitura de Esperantina na íntegra:
A Prefeitura de Esperantina esclarece que -referente à instauração do inquérito civil para apurar suposta prática de nepotismo pela Administração, decorrente da nomeação de Lucilene do Nascimento Alves Sampaio em cargo comissionado de Assessor Especial- a Lei Complementar 1.244, de 27 de dezembro de 2013, responsável por consolidar sua estrutura administrativa, aventa que o Gabinete do Prefeito, composto pela Chefia de Gabinete e 05 (cinco) Assessorias Especiais, é órgão da estrutura administrativa que compreende o mesmo status de Secretaria Municipal.
Com efeito, da inteligência dos dispositivos presentes na lei suso, afere-se que o respectivo ato de nomeação se amolda perfeitamente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 nos casos de nomeação de parentes em cargo público de natureza política, a exemplo de Secretário Municipal e cargos de mesmo status, desde que não se desrespeite a lei ou fique evidente a ausência de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública. Por certo, os cargos políticos, a exemplo da chefia de secretarias municipais e equiparados, têm por paradigma federal os cargos de ministro de Estado, cuja natureza é eminentemente política. Eles compõem a estrutura do Poder Executivo e, portanto, são de livre escolha pelo chefe desse poder.
Por fim, a Administração Municipal, através de sua assessoria, informa que acompanhará o procedimento do Ministério Público do Estado do Piauí e demonstrará a lisura jurídica do ato administrativo, ao passo que se coloca à disposição para quaisquer outras elucidações.
-
Dono de oficina morre após ser atingido por bala perdida em Teresina
Segundo informações da polícia, o fato aconteceu na tarde desta quinta-feira (25), no bairro Monte Castelo. -
Não existe impasse na federação do PT em Teresina, diz Rafael Fonteles
O governador também falou sobre a união do grupo político nos municípios nesta quinta-feira (25). -
Nosso time está fortalecido, avalia pré-candidato Fábio Novo
Segundo o pré-candidato a prefeito de Teresina, seu discurso permanece o mesmo e ele continua “dando a cara a tapa”. -
Leonardo Eulálio diz que Partido Liberal permanece firme na base de Dr. Pessoa
Segundo o parlamentar, a legenda tem cumprido o que prometeu desde o princípio, que foi ajudar a fortalecer a chapa do prefeito Dr. Pessoa, que pretende se reeleger pelo Partido Renovação Democrática. -
Tribunal de Justiça inaugura programa Justo Acesso em Ipiranga do Piauí
O programa reúne, em um só lugar, os serviços do judiciário e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente aqueles que prestam serviços de cidadania.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir