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Ministério Público expede recomendação à Prefeitura de Monsenhor Gil

Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acate o procedimento.

A Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu recomendação ao município administrado pelo prefeito João Luiz, para que sondas hidrofílicas sejam oferecidas em quantidade mensal adequada a uma paciente da cidade, além dos insumos necessários.

Segundo o Ministério Público, a recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo m° 21/2022, instaurado baseado no relato da mãe da criança.

Conforme o órgão ministerial, a paciente tem Miningomielocele Congênira (Patologia que consiste em uma malformação congênita na coluna vertebral da criança) e Bexiga Neurogênica Espástica (Disfunção da bexiga causada por lesão neurológica). Essa última provoca incontinência por transbordamento, frequência, urgência, incontinência e retenção. Os laudos e os exames médicos anexados comprovam a necessidade de utilização do insumo.

Foto: Luis Marcos/ ViagoraMinistério publico do Piauí
Ministério publico do Piauí

De acordo com o MPPI, a mãe da criança apresentou documentos comprovando que atualmente as sondas entregues pelo município são de PVC, que causam lesões aos pacientes pela falta de qualidade. Os laudos médicos apresentados pela declarante aduzem que, diante do quadro, a filha dela necessita mensalmente de aproximadamente 240 sondas uretrais de revestimento hidrofílico de uso contínuo e indeterminado, porém ao procurar o Município não teve o respectivo pedido atendido.

Segundo o MPPI, foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que o Município de Monsenhor Gil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acate a recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilidades em sede de ação civil pública, inclusive por eventual ato de improbidade administrativa.

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