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Promotora acompanha realização de concurso público em União

O procedimento foi publicado na edição dessa sexta-feira (22) do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).

A promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a realização do concurso público para provimento de cargos no município. O procedimento foi publicado na edição dessa sexta-feira (22) do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).

De acordo com a portaria nº 40/2022, o inquérito foi aberto considerando o disposto no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil a fim de apurar suposta irregularidade na promoção do seletivo.

“Considerando o disposto no Procedimento Preparatório De Inquérito Civil (PP) SIMP 000240-143/2021, que tinha como objetivo apurar suposta irregularidade na realização do Teste Seletivo nº 001/2021, visto a possibilidade de realização de concurso público para provimento de cargos no Município de União”, explica na portaria.

De acordo com o órgão ministerial, a medida considerou também o parecer do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) que julgou a contratação temporária dos professores. Além da realização do teste seletivo não ser compatível com a necessidade de serviço temporário e excepcional.

“Considerando o parecer n. 68/2021 do CACOP, entendeu-se possível, juridicamente, a contratação temporária para o cargo de Professores com carga horária de 20 horas, pois presentes os requisitos de tempo determinado, existência de Lei reguladora e necessidade temporária de excepcional interesse público. Quanto ao Teste Seletivo n.º 001/2021 ter como objeto a formação de Cadastro Reserva (CR) não ser compatível com a necessidade de serviço temporário e excepcional, requisito essencial da contratação temporária, restou retificado o edital, de modo que não persiste a irregularidade”, consta no documento.

Além disso, a promotora também informou que o contrato entre o município de União e a Universidade Federal do Piauí para a realização do concurso está com o cronograma atrasado.

"O Município de União já firmou contrato com a Universidade Federal do Piauí para realização de concurso público, estando o cronograma atrasado”, finaliza.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeitura do municípío sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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