Agespisa volta a operar abastecimento de água de Buriti dos Lopes

Nessa segunda-feira (22), por decisão da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo como relator o desembargador José James Gomes Barbosa, Agespisa retomou o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos do município de Buriti dos Lopes.

De acordo com o Governo, anteriormente, este serviço vinha sendo realizado, por ordem do município, por uma empresa particular. Na sentença fica decidido que os bens públicos utilizados para o funcionamento do sistema, como poços, reservatórios e outros são de propriedade da Agespisa e devem ser reintegrados à empresa.

Em trecho da decisão judicial, é determinado que a concessionária retome o abastecimento da cidade. “o serviço de abastecimento da cidade continue a ser realizado pela Agespisa, já que é possuidora por direito dos bens em questão”.

Segundo a Agespisa, a direção da empresa aguarda somente a tramitação interna no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para ser expedido o mandado de reintegração. A ação judicial vem se desenrolando desde fevereiro deste ano, quando o município de Buriti dos Lopes resolveu retomar o sistema unilateralmente e repassá-lo a uma empresa particular.