Promotor quer realização de processo seletivo em Piracuruca

Nessa última quinta-feira (08), o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, ingressou com ação civil pública (ACP) com o objetivo de cobrar providências necessárias à realização de processo seletivo para o cargo de terapeuta ocupacional no município de Piracuruca. A cidade é administrada pelo prefeito Francisco De Assis Da Silva Melo (PSD), conhecido por Assis Mãozinha.

Conforme o Ministério Público do Piauí (MPPI), a medida é adotada para suprir de forma excecional e temporariamente a ausência de servidores concursados e, consequentemente, garantir que o fornecimento de serviço público permaneça sendo prestado à população.

O representante do órgão ministerial, Jorge Luiz da Costa, considerou a elevada demanda reprimida de Piracuruca e a insustentável falta de prestação de serviço pelo município.

Além disso, o promotor solicitou uma determinação judicial para fixação do prazo de 30 dias visando a deflagração do processo seletivo, sem que haja um prejuízo da manutenção do procedimento visando a execução do concurso público destinado ao cargo.

No documento o representante do Ministério Público também requereu a determinação de lançamento de um edital com o objetivo de contemplar remuneração com base na Lei Complementar n.º 052/2022, de 23 de junho de 2022. A legislação foi responsável por atualizar o salário inicial destinado ao terapeuta ocupacional para R$ 3.000,00.

Com base na portaria, se a medida judicial determinada for descumprida, o promotor também solicitou que seja fixada multa diária à base de R$ 10.000,00, na concessão da tutela antecipada.

Conforme o Ministério Público, o órgão tem interesse na promoção de uma audiência de conciliação, mas é necessário que seja realizada após a concessão da tutela antecipada.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor municipal não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.