Permissionários são convocados para assinar termo sobre boxes em Teresina

A prefeitura municipal de Teresina está convocando todos os permissionários que atuam nos Centros de Produção da capital, através da portaria nº 09/2022, para fazer a assinatura e posteriormente receberem o Termo de Autorização de Uso de Bem Público dos boxes.

De acordo com a prefeitura, os espaços são cedidos pela prefeitura e coordenados por a Secretaria de Economia Solidária (Semest). O termo deve ser assinado até o dia 30 de setembro deste ano na sede da pasta, localizada na Av. Campos Sales, 1292- Centro/Norte, no horário de 8h às 13h.

O gerente que coordena os espaços, Carlos Vinícius Melo, afirmou que o documento assegura os direitos e deveres para utilizar os boxes, e ressaltou ainda que é importante o comparecimento dos empreendedores.

“Em 2021, iniciamos um recadastramento de todos os permissionários que utilizam os boxes dos Centros de Produção, a fim de trazer ordem à administração pública municipal, visto que mais da maioria dos empreendedores que utilizam esse espaço não tinham nenhum documento por parte da gestão anterior que assegura os direitos e deveres para uso desses espaços.” ressaltou o gerente Carlos Vinícius Melo

Ainda segundo a Portaria, os permissionários poderão receber sanções caso não compareçam, como advertências extrajudiciais e, posteriormente, sanções administrativas.

Conforme a secretária de Economia Solidária, Socorro Bento, a ação não tem o objetivo de punir os empreendedores, mas garantir um controle do número de boxes disponíveis para atender a demanda de permissionários na lista de espera por um espaço.

“Nossa intenção não é punir, pois desde o dia 20 de julho estamos buscando todos esses empreendedores para assinarem os termos, se eles não vierem até a presente data subentende-se que não há mais interesse em utilizar esses boxes. Então iremos poder contabilizar o número de boxes disponíveis para poder atender a nossa lista de espera de pessoas que desejam produzir nesses espaços”, afirma Socorro Bento.