O nome de Rejane Dias ainda não chegou na Alepi, diz Fábio Novo sobre TCE

O deputado estadual Fábio Novo (PT), falou sobre como funciona a escolha do novo nome para a vaga de conselheiro (a) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).

O parlamentar foi questionado se o nome da deputada federal reeleita, Rejane Dias (PT), já chegou na Casa, pois é especulado que a ex-primeira-dama estadual terá possibilidades de ocupar o cargo. Fábio Novo afirma que o processo de aposentadoria pedido pelo ex-conselheiro Olavo Rebelo já foi finalizado e que o TCE enviará um ofício comprovando para o Governo do Estado.

O petista explica que o novo nome será escolhido por Rafael Fonteles, e que a Casa poderá aceitar ou solicitar uma outra autoridade.

Foto: Bruna Sousa/Viagora

Deputado Fábio Novo

“É bom lembrar que a aposentadoria do conselheiro Olavo Rebelo, abre uma vaga no Tribunal de Contas. O que eu sei que é que, o processo de aposentadoria dele foi finalizado, depois de finalizado o Tribunal de Contas precisa encaminhar um ofício para o governador do Estado. Esse cargo que vai ser preenchido, ele é um cargo de livre escolha do governador. O governador escolhe um nome e encaminha para esta Casa. E o que é que esta Casa faz? Nós precisamos ter aqui 16 votos para referendar o nome que o governador mandou, nós não podemos escolher outro nome ou então a Assembleia pode rejeitar, se a Assembleia rejeitar esse nome, cabe ao governador mandar outro nome. Estou explicando como é o processo, porque tem outros momentos que nós vamos ter vagas no Tribunal de Contas. Quando é uma vaga da Assembleia Legislativa, abre-se um edital e qualquer cidadão pode concorrer, o que não é o caso. O caso agora é de uma vaga que o governador escolhe o nome e manda par essa Casa, a Assembleia referenda esse nome, manda de volta pro governador e ele faz a nomeação para o Tribunal de Contas, mas, esse processo não chegou na Assembleia ainda", destacou.