Câmara Municipal discute regularização dos ambulantes em Teresina

Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina discutiram em audiência pública nesta segunda-feira (16), o projeto de lei complementar de nº 233/2023 que busca regularizar as atividades dos ambulantes em espaços públicos na capital. Representantes da categoria e do Poder Executivo marcaram presença na sessão plenária.

A audiência foi proposta pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa, presidida pelo vereador Venâncio Cardoso, e pautou um ponto que gerou preocupação nos parlamentares: a acessibilidade de pedestres, bem como pessoas com deficiência no centro da capital.

O vereador Aluísio Sampaio se mostrou contrário ao projeto e alegou que é preciso haver uma fiscalização mais rigorosa para não gerar uma desordem na utilização desses espaços públicos.

“Ninguém pode permitir que o espaço público seja ocupado, principalmente porque é um lugar de acessibilidade, de transitar.  É difícil fiscalizar e do jeito que o projeto está desenhado vai incentivar ainda mais esse tipo de atividade. Eu advogo que deve haver um cronograma nos bairros de Teresina, que todos os dias tenham feiras em lugares diferentes. Nenhum ambulante pode ocupar o espaço público em caráter permanente. É uma medida eleitoreira, o prefeito está fazendo isso e não vai conseguir controlar depois”, declarou.

Ismael Silva apontou a necessidade de construir lugares para que os ambulantes possam comercializar suas mercadorias sem precisar interferir no trânsito de outras pessoas.

“Precisamos ter essa preocupação principalmente com aqueles mais vulneráveis, que são as pessoas com deficiência, e que se construam mais espaços. A prefeitura de Teresina não queria aquele prédio para construir moradias? então, por que não constroem em um espaço tão grande e perdido no centro de Teresina e se dá uma finalidade para ele? Não podemos garantir direitos violando diretos de terceiros”, explicou.

Para o vereador Antônio José Lira, líder do prefeito Dr. Pessoa na Casa, o projeto não se reduz a atuação dos ambulantes no centro da capital, mas visa, sobretudo, a regularização dessa atividade e a garantir de dignidade a categoria.

“É um projeto que a prefeitura vai regulamentar uma atividade importante da economia porque os ambulantes tem o direto de ganhar seu pão de cada dia dentro de regramentos. O prefeito quer que ele tenha seus direitos e deveres, tem que ter seu crachá, com atividade, local, não é como era atualmente. Estão falando apenas sobre o centro da cidade, dando a entender que o centro será invadido. Tudo isso é um jogo dos grandes e dos mandados do parlamento”, afirmou.

O Secretário de Governo, Michel Saldanha, também participou da audiência respondendo questionamentos dos presentes. O gestor explicou que a Prefeitura de Teresina propôs uma delimitação da área permitida aos ambulantes para não gerar o que os parlamentares temem, uma desorganização.

“Essa também foi uma preocupação da prefeitura de Teresina, por isso nós estamos dentro do que é permitido, estabelecendo limites de ocupação, respeitando a passagem dos pedestres e pessoas com deficiência para que tenham acesso livre. O que nós não queremos é voltar a uma realidade do passado onde o cidadão estava trabalhando e de repente tinha toda sua mercadoria apreendida sem qualquer tipo de direto e garantia de dignidade”, pontuou.