Promotora apura descumprimento do piso dos servidores públicos em Nazária

A promotora de Justiça, Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar possível descumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, servidores efetivos do município de Nazária, administrado pelo prefeito Osvaldo Bonfim de Carvalho, mesmo com o repasse regular das verbas pelo Ministério da Saúde (MS). A portaria consta na edição do dia 27 de outubro do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).

Conforme a representante do MPPI, inicialmente o Ministério Público Federal instaurou a Notícia de Fato Nº 1.27.000.000992/2022-90, por meio de representação anônima, onde aponta indícios desse descumprimento, ainda que o MS tenha efetuado, desde 2022, o repasse das verbas para tal.

Com a necessidade de permanecer acompanhando o fato e objetivando adotar as providências cabíveis, a promotora converteu a notícia de fato em procedimento preparatório.

“Resolve Converter a Notícia de Fato Nº 25/2023 em Procedimento Preparatório nº 04/2023 cujo escopo visa apurar possível descumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, servidores efetivos do referido ente, a despeito do regular repasse das verbas pelo Ministério da Saúde”, destaca em trecho no procedimento preparatório.

Diante do exposto, o Ministério Público solicita à Secretaria Municipal de Finanças de Nazária informações sobre o acatamento da Recomendação expedida pela Procuradoria Municipal de Nazária-PI.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Nazária para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.