Procuradoria do Trabalho abre inquérito contra Prefeitura de Sussuapara

O Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), através do procurador Carlos Henrique Pereira instaurou inquérito civil em face do município de Sussuapara, administrado pelo prefeito Naerton Silva Mouram, para apurar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A portaria foi assinada nessa segunda-feira (06)

Segundo o inquérito, foi considerado a legitimidade do MPT-PI para instaurar inquérito e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.

O inquérito considera a notícia de fato emergente das peças informativas existentes nos autos relacionadas aos seguintes temas: Programas de Órgãos de Proteção, Exames Médicos, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, bem como Remuneração e Benefícios relativo a insalubridade.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito do município para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.