TCE-PI suspende licitação de R$ 4,9 milhões do prefeito de Barras
A decisão foi assinada no dia 30 de março pelo conselheiro Jackson Nobre Veras.
O Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Jackson Nobre Veras, emitiu decisão monocrática, determinando que o prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como Edilson Capote, suspenda o Pregão Eletrônico nº 019/2023; ou, caso já o tenha feito, deixe de homologar o certame e firmar o contrato diante de supostas irregularidades, sob pena de aplicação de multa máxima. A deliberação foi assinada em 30 de março deste ano.
O conselheiro atendeu uma representação com pedido de medida cautelar que apontou irregularidades no pregão eletrônico 019/2023 que, mediante registro de preços, tinha como objetivo contratar empresa para aquisição e distribuição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar para o município. O montante previsto do certame é de R$ 4.914.991,00 (Quatro milhões, novecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e um reais).
Na representação foram apresentadas as seguintes exigências de cláusulas que restringem a competitividade do certame: i) atestado de capacidade técnica averbado junto ao Conselho de Nutrição, ii) Licença da vigilância sanitária do veículo de transporte dos gêneros, iii) envio do manual de boas práticas juntamente com o certificado do PAS.
Ainda na decisão, o conselheiro ressaltou "no entanto, verificando o status do procedimento licitatório no âmbito do Sistema Mural de Licitações do TCE-PI, observo que ele se encontra não finalizada, conforme extrato colacionado".
Diante dos fatos, até a apreciação definitiva da representação, o conselheiro também pede a realização de citação do prefeito de Barras e do pregoeiro para que apresente informações sobre o pedido de cautelar da Representante.
Outro Lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Vou me manifestar sobre pré-candidatura apenas nas convenções, diz Robert Rios
O vice-prefeito de Teresina afirmou que não está fazendo pré-campanha, pois considera isso ilegal e um crime eleitoral.Prefeita de Piripiri Jôve Oliveira é multada pelo Tribunal de Contas
A sessão ordinária ocorreu de 08 a 12 de abril deste ano e teve como relator o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.Fábio Novo pretende adotar modelo de gestão do Rafael, diz Marcelo Castro
O senador também afirmou que o pré-candidato a prefeito de Teresina, Fábio Novo (PT), tem progredido na corrida eleitoral.Entrega da modernização do Plenário Waldemar Macedo na Alepi será na segunda
O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), vai fazer o descerramento da placa da reforma.Disputa eleitoral não pode interferir no trabalho da Câmara, diz Markim Costa
O parlamentar explicou que na casa legislativa existem representantes de vários partidos e, apesar das divergências políticas, é preciso pensar nos interesses da cidade.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir