Há entendimento para aprovar divisão das Saads, diz Antônio José Lira

Nesta segunda-feira (24), o vereador Antônio José Lira, líder do prefeito Dr. Pessoa na Câmara Municipal de Teresina, declarou em entrevista ao Viagora que possui uma base consolidada para a aprovação do projeto que envolve a divisão das Saads, criação de centrais de licitações e outras coordenadorias. O documento será lido nesta terça-feira (25) em caráter de urgência especial no plenário da Casa Legislativa.

Antônio José Lira revelou que existe um entendimento entre os vereadores para a aprovação do projeto diante da sua importância não somente para a capital, como para uma readequação a Lei Federal das Licitações.

Foto: Matheus Santos/Viagora

Antônio José Lira

“Amanhã será lido. Será colocado em votação na terça-feira que vem em regime de urgência especial. Houve já o entendimento e será aprovado por Teresina. Muitas pessoas estão falando dessa reforma e só cita a divisão das SAADS, é importante, mas o mais importante de todo o projeto é uma adequação à lei federal que trata da nova lei de licitação. Não adianta ter recursos se não tem celeridade para usar o recurso. Hoje tudo que tem na prefeitura é licitado na Secretaria de Administração. Está em cima da lei atual. Os problemas da saúde, por exemplo, ocorreram porque licitação lá. Então não andava, não tinha celeridade ao recurso. A atual lei faz com que só tenha na Secretaria de Administração, essa lei atual era vigência até abril, foi aumentado o prazo até dezembro os municípios tem que se adequarem a nova lei”, explica.

O trâmite da votação dependerá dos vereadores, podendo ser normal sendo encaminhada para as comissões técnicas da Casa e depois para o plenário ou já pode ser votado no plenário nesta terça.

O vereador explica que é necessário a adequação dos municípios as novas regras para que comece a aplicar os recursos. O parlamentar afirmou que o projeto também prevê construção de coordenadorias para a causa animal, outra destinada a mulher e uma para os mercados da capital.

“Os municípios que se adequarem e Teresina quer partir na frente já vão poder proceder a aplicabilidade. Então Teresina tem hoje 1 bilhão para ser usado na nossa cidade, mas não dá tempo ser usado porque não licita. Então serão criados centrais de licitações na Fundação Municipal de Saúde, na Prol da terra e na ETURB. Esse trio vai alavancar o ano de 2023 que, eu repito, porque acredito será o ano da gestão do prefeito Doutor Pessoa. Então todos os itens do projeto são importantes, tem também a criação de três coordenadorias, uma sobre a causa animal e a outra é uma atenção que o prefeito tem a mulher, tem um programa que vem muito recurso que é a Casa da Mulher Brasileira e a outra coordenadoria ele quis dar uma intensificada nos mercados, será a Coordenadoria dos Mercados”, destaca.

De acordo com o vereador, diante das articulações o projeto deve ser aprovado e já possui de 18 a 22 votos garantidos. “Eu não digo nem só da base, mas o compromisso de vereadores que fizeram entendimento. Nós teremos de 18 a 22 votos para aprovação, é um entendimento de vereadores que acreditam ser o melhor para Teresina, até por uma questão de adequação da lei federal da lei da licitação, porque é o mais importante”, garante.

O líder do prefeito ainda explicou que o projeto extenso tem a possibilidade de ter uma emenda supressiva, mas a base poderá vetar a ação. “É um projeto só, aprovou aprova tudo, reprovou reprova tudo. Pode ter emenda supressiva? Pode, mas havendo o entendimento para aprovação do projeto com maioria absoluta porque não votamos para derrubar uma eventual emenda supressiva? Pode ter um destaque votando separado? Pode, mas repito nós temos maioria absoluta”, explica.