Juíza determina reintegração de posse de terreno do Grupo Claudino

A juíza Lucicleide Pereira Belo, da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, determinou a expedição de mandado de reintegração de posse de um terreno de propriedade do Grupo Claudino S/A, localizado no bairro Planalto Ininga, na zona Leste de Teresina. A decisão foi proferida no dia 26 de abril.

A decisão da magistrada considerou que as restrições de circulação de pessoas em decorrência da pandemia da Covid-19 não se encontram mais em vigor.

"Considerando que o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias de suspensão da reintegração de posse, determinado pela Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento nº 0753148-72.2021.8.18.0000 proferida em 23.04.2021, já findou", diz trecho da decisão.

Na sentença, a juíza determinou a desocupação do imóvel no prazo de 24 horas sob pena de multa diária.

"Dou seguimento ao feito e determino que expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito nos autos, para que a parte executada desocupe em 24 horas o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ”, decidiu a magistrada.

Sobre o caso

O terreno do grupo empresarial Claudino fica localizado na Rua Cícero Carvalho e é ocupado por uma família composta por 22 pessoas que mora há cerca de 40 anos no imóvel.

Em janeiro de 2020, a justiça havia deferido o pedido consolidando a posse e a propriedade plena em favor do grupo empresarial, desta forma foi determinado que os residentes desocupassem o local em 60 dias, sob pena de multa diária. A Defensoria Pública recorreu a decisão e obteve a suspensão da reintegração de posse devido a pandemia.

Em 1982 a matriarca da família chegou ao local a pedido do empresário João Claudino para vigiar o terreno e evitar a ação de invasores. A família cresceu e passou a construir novas casas de taipa. Há quatro anos, um dos filhos do empresário João Claudino começou a construir uma mansão no terreno em 2019 e os moradores foram tomados pelo medo e ameaças frequentes de despejo.

De origem humilde, a família alega que não tem para onde ir e que já tentou até mesmo uma negociação com o empresário, quando o mesmo ainda era vivo, mas sem consenso entre as partes.