Litucera é investigada por não pagar rescisões de trabalhadores em Teresina

Nesta terça-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT), através do Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, instaurou um inquérito Civil em face da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, representante do Consórcio Teresina Ambiental (CTA), para investigar o não pagamento da rescisão de 150 trabalhadores demitidos em Teresina.

O inquérito tem como objetivo de investigar o não cumprimento da obrigação legal do empregador de efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado no prazo máximo de até dez dias, a partir do término do contrato.

“Considerando a obrigação legal do empregador de efetuar o pagamento das verbas devidas ao empregado em decorrência da rescisão do contrato de trabalho no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º)”, diz trecho do documento.

Conforme o inquérito, caso confirmada a irregularidade, terá repercussão coletiva e interesses transindividuais de trabalhadores como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, um representante da empresa informou que não tem nada a declarar sobre o assunto.